O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) aprovou, por unanimidade, na oitava a reunião ordinária do ano, realizada na manhã desta quinta-feira (17), a proposta de atualização das Resoluções de que tratam do Restaurante Universitário, Moradia Universitária, Bolsa Alimentação, Bolsas Manutenção e Parcial. Na mesma reunião, realizada on-line, com transmissão pelo Canal Rede UEPB no YouTube, presidida pela reitora Celia Regina Diniz, com a participação da vice-reitora, a professora Ivonildes Fonseca, foi aprovada a criação do Observatório Tecnológico da Universidade Estadual da Paraíba, além de dois novos cursos de especialização.
A reformulação das minutas de resoluções que normatizam todos os programas de assistências estudantis na UEPB foi encaminhada pela Pró-reitoria Estudantil (PROEST) e relatada pela conselheira Pollyanna Xavier Nunes França.
Inicialmente Pollyanna Xavier fez uma apresentação de todas as cinco resoluções que criaram os programas. O novo texto fez exclusões de alguns artigos, inseriu outros e ajustou alguns pontos. As mudanças feitas na parte de cotas e vedações, por exemplo, praticamente tem um mesmo padrão e se aplicam em todas as resoluções. A nova redação garante que aos estudantes cotistas serão reservadas 50% do número de bolsas destinadas para cada Câmpus.
Em seu parecer, Pollyanna Xavier enfatizou que a assistência estudantil possui um relevante papel em contribuir para minimizar as desigualdades sociais, bem como, garantir a permanência dos estudantes nos cursos de graduação da Universidade. “A Pró-reitoria Estudantil ciente desse papel e com autoridade e conhecimento que possui sobre o tema, sendo responsável pela execução e gerenciamento das assistências, verificou a necessidade de atualizações textuais e normativas”, observou.
Conforme estabelece a resolução específica de cotas, são considerados cotistas negros, indígenas, estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas ou privadas com bolsa integral, trans (transexuais, travestis e transgêneros), ciganos, quilombolas e pessoas com deficiência. Na proposta de reformulação, a PROEST considerou a existência de um grande número de estudantes que, juntamente ao seu núcleo familiar, se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica; e o relevante papel da Universidade em contribuir para minimiza as desigualdades sociais e para garantir a permanência dos estudantes nos cursos de graduação da Instituição.
O pedido também levou em conta as disposições contidas na Resolução UEPB/CONSEPE/003/2022 que institui a política de reserva de vagas no âmbito dos cursos de graduação da UEPB, e que a Instituição está adotando a modalidade de moradias universitárias, em substituição ao modelo de residência universitária, utilizando para tanto a locação de apartamentos. O Programa de Moradias Universitárias oferece 90 vagas nos oito Câmpus da Instituição, enquanto o Programa que criou o Bolsa Manutenção oferta 277 em toda UEPB. Já a Bolsa Manutenção Parcial beneficia 83 bolsistas.
Ainda dentro da política de assistência estudantil da UEPB, o Bolsa Alimentação beneficia com 210 vagas, estudantes dos Câmpus III, em Guarabira, Câmpus V, em João Pessoa; Câmpus VI, em Monteiro; Câmpus VII, em Patos; e Câmpus VIII, em Araruna, que não são abrangidos pelo Programa Restaurante Universitário. Em sua participação na reunião, a pró-reitora Estudantil, professor Núbia Nascimento, reafirmou que as propostas de alterações surgiram devido às necessidades de aprimorar os programas, e garantir a permanência dos graduandos na Instituição. “O estudante bolsista tem um acompanhamento sistemático. É um programa que surte efeito. A gente traz essas mudanças para dar mais oportunidades a eles e elas”, explicou.
Presidente da reunião, a reitora Celia Regina Diniz parabenizou a PROEST pelas mudanças e registrou o empenho da Administração Central em buscar meios para ampliar e melhorar a política de assistência estudantil na UEPB. A vice-reitora, Ivonildes Fonseca, destacou que a UEPB tem sido referência na política de inclusão nas ações afirmativas. Ela lembrou que se trata de um tipo de cota diferenciada estabelecido pelos marcadores sociais da diferença.
Outras votações
Na sequência, o Consuni aprovou a criação do Observatório em Ciência e Tecnologia da UEPB. O Observatório é uma iniciativa gerada pela necessidade atual da Coordenadoria de Inovação Tecnológica da UEPB (Inovatec) para gestão da inovação da UEPB e promoção da proteção de tecnologias. Em seu parecer, o relator José Nilton Silva, destacou que o Observatório surge como resposta crescente a demanda por inovação e tecnologia no estado e país, alinhado com as diretrizes das leis de incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, visando promover a interação entre a Universidade e a sociedade.
O equipamento identificará e se antecipará às tendências tecnológicas produzidas no âmbito da Universidade, para auxiliar na tomada de decisões referentes à inovação tecnológica. A iniciativa busca atuar em ações de levantamento e avaliação de informações das pesquisas e inovações realizadas por pesquisadores da Instituição, além de contribuir para melhorar os índices de desenvolvimento tecnológico.
O Observatório será coordenado por um orientador técnico, um supervisor técnico e dois estudantes bolsistas. O orientador técnico deverá ser o coordenador de Propriedade Intelectual da Inovatec. Já o supervisor técnico deverá ser um servidor público ativo ou prestador de serviço, que possua em seu currículo experiência na área de Propriedade Intelectual. O bolsista deverá estar regularmente matriculado e ativo na Graduação ou em Programas de Pós-Graduação da UEPB.
A coordenadora da Inovatec, professora Simone Lopes, reforçou que a criação do Observatório visa aprimorar o processo de inovação e incentivos na UEPB, com intuito de trazer benefícios à sociedade. Uma das finalidades do equipamento, segundo ela, é fazer um mapeamento tecnológico o que permitirá a Universidade acompanhar todo movimento e as atividades de pesquisas produzidas. Os dados mapeados ficarão expostos na página da Instituição como número de patentes.
Na mesma reunião, o Consuni aprovou as propostas encaminhadas pelo Centro de Ciências Jurídica (CCJ) de criação do Curso de Especialização em Direito Material e Processual do Trabalho e Previdenciário; e o Curso de Especialização em Meios Adequados de Solução de Conflitos. As duas Especializações tiveram os seus Projetos Pedagógicos aprovados recentemente pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe).
Texto: Severino Lopes
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Graduanda em agronomia, Extensionista do PAETEC.